Câmara de Juazeiro aprova por unanimidade projetos que reajustam vencimentos e criam vantagens para servidores
Câmara de Juazeiro aprova por unanimidade projetos que reajustam vencimentos e criam vantagens para servidores
aprova por unanimidade projetos que reajustam vencimentos e criam vantagens para servidores
A Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade durante a Sessão Ordinária, desta terça-feira (26), nove Projetos de Leis enviados pelo Poder Executivo Municipal. Em sua maioria os projetos foram voltados para reajustes salariais a servidores municipais.
Ao final, o presidente, Alex Tanuri (PSL), convocou todo o plenário para a próxima Sessão no dia 11 de março.
Confira abaixo a relação de projetos votados:
O primeiro a ser votado foi o Projeto de Lei Nº 3.461/2019 que estabelece o Piso salarial para o Magistério da Educação Básica no município de acordo com a Lei do Piso Nacional do Magistério. Em seguida, o Projeto de Lei Nº 3.462/2019 que altera e acrescenta dispositivos à lei Nº 2.605/2016, que institui o Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração (PCCR) para Servidores Públicos Permanentes da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal abrangendo a Companhia de Trânsito e Transporte (CSTT) com o objetivo de atualizar e modernizar as carreiras destes profissionais.
Depois o Projeto de Nº 3.463/2019 criando Programa Voluntário de Jornada Extra de Serviço (PVJES) aos Fiscais de Transito e Fiscais de Transportes do município. Já o Projeto de Nº 3.464/2019 autoriza o Poder Executivo Municipal a promover campanha de estimulo à arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), mediante realização de sorteio de e prêmios.
O Projeto de Lei Nº 3.465/2019 institui o Auxilio-Uniforme a servidores nos cargos de Agente de Trânsito e Transporte e Guardas Municipais para facilitar e promover economia e eficiência. O Projeto de Lei Nº 3.466/2019 autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste salarial no salário-base e proventos no quadro de servidores públicos municipais estatutários efetivos.
Outro Projeto aprovado, a Lei Nº 3.467/2019, altera o Plano de Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores do Serviço de Água e Saneamento Ambiental (SAAE) e cria tabela de vencimentos para cargos específicos como: Operador de Estação de Tratamento de Água, Operador de Estação de Tratamento de Esgoto, Operador de Bomba Recalque.
O Projeto de Lei Nº 3.468/2019 institui a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada Complementar (VPNI Complementar) devida ao servidor. O último Projeto de Lei Nº 3.469/2019 autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste salarial no salário-base e proventos aos servidores públicos estatutários efetivos e/ou estabilizados.
Eudes Sampaio
Assessoria CMJ
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