História

por Interlegis — última modificação 11/03/2019 19h52

Em 1º de outubro de 1828, enfim, através de Lei Regulamentar foram criadas Câmaras Municipais em cada cidade e vila do Império. Por essa lei, as Câmaras das cidades se compunham de 9 e as vilas de 7 membros, além de um Secretário. A eleição era realizada de quatro em quatro anos, no dia 7 de setembro. Podiam votar para a escolha dos vereadores todos os que tinham direito a voto, isto é os brasileiros natos, no gozo de seus direitos políticos e os estrangeiros naturalizados. As reuniões eram quatro anuais, realizadas a cada três meses, devendo durar os dias que fossem necessários, nunca menos de seis. Elevado à categoria de Vila em 9 de março de 1833 e criado o respectivo município; Juazeiro teve a 11 de junho de 1834, instalada a sua primeira Câmara Municipal, assim constituída: Presidente: Francisco de Paula Pinto Vereadores: Adeodato Ferreira Campos, Antônio Joaquim da Costa, Antônio Martins Duarte, Eugênio Nunes da Silva, João Evangelista de Melo e João Francisco Regis. Com a elevação do Município de Juazeiro a categoria de cidade em 15 de julho de 1878, foi aumentado o número de vereadores de sete para nove. A Câmara instalada em 1834 funcionou até dezembro de 1889 ano da Proclamação da República. Em 26 de fevereiro de 1890, reuniu-se a Câmara Municipal em sessão extraordinária para tomar conhecimento do ofício do Governo do Estado da Bahia, comunicando-lhe haver sido dissolvida a Câmara de Vereadores e criada uma Intendência e um Conselho Municipal, ambos nomeados pelo Governo Estadual. O Intendente, que exercia as funções executivas na administração do Município, exercia também cumulativamente o cargo de Presidente do Conselho Municipal. O primeiro intendente de Juazeiro foi o Coronel Francisco Martins Duarte. As intendências e os Conselhos Municipais funcionaram de 1890 a 1930, ano da revolução que destituiu o Presidente Washington Luís, quando foram restabelecidas as Câmaras Municipais. A Câmara Municipal de Juazeiro, segundo registros, voltou a funcionar por um breve período, de 1935 a 1937, tendo como Presidente João Batista Costa Pinto. Após a nova interrupção, a Câmara Municipal contemporânea somente voltou a funcionar em 1948. A primeira lei, 001/1948, foi de abertura de crédito especial, no valor de cinquenta mil cruzeiros, destinados a cobrir despesas referentes à sua instalação nas dependências do Edifício onde atualmente funciona o Paço Municipal, tendo ocupado o cargo de Presidente, mais uma vez, o Dr. João Batista Costa Pinto. Só em 15 de julho de 2000 a Câmara de Juazeiro conseguiu funcionar em um prédio próprio, depois de funcionar em precárias instalações por mais de 50 anos, dispondo hoje de instalações condizente com sua realidade, situando-se entre as melhores e mais modernas da região nordeste do País. O Plenário da Câmara Municipal, palco histórico de discussões, debates, audiências públicas, sessões ordinárias e especiais e de importantes decisões, tem exercido com dignidade e cumprido o honroso papel que institucionalmente lhe cabe. Muitas foram as conquistas ao longo das sucessivas gestões administrativas. Para melhor servir à população a Câmara evoluiu, modernizou-se, adequou-se à realidade dos dias atuais, reformou seu Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município, implantou a biblioteca digital para facilitar o acesso e a consulta às leis municipais, construiu o Memorial da Câmara e a Biblioteca Professor Olavo Balbino, especialmente destinada a atender o jovem estudante nos Bairros Malhada da Areia e adjacentes. Com desenvoltura e, sobretudo, com respeito ao Povo e ao Município, a Câmara, com as bênçãos de Deus, continuará a trilhar o caminho que a História lhe reservou, colocando sempre acima das divergências políticas, o bem estar da população e o progresso do Município de Juazeiro. Informações históricas e texto do Diretor da Câmara Municipal de Juazeiro Webster Moraes.