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Lei de Diretrizes orçamentarias N° 2.850/2019
por adm — publicado 03/10/2019 — última modificação 22/09/2020 16h16
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA N° 2.850/2019
Localizado em Leis / Lei de Diretrizes orçamentarias N° 2.850/2019
Window Lei Orgânica Municipal
por adm — publicado 16/08/2022 — última modificação 18/04/2023 11h41
Localizado em Leis
Lei proíbe música que incentive a violência contra as mulheres
por adm — publicado 12/09/2017 — última modificação 12/02/2019 10h53
Localizado em institucional_jua / Sobre a Câmara / Informativo
Window Leis
por adm — publicado 23/09/2019
Localizado em Processo Legislativo / Mural / Leis
Leis
por adm — publicado 23/09/2019
Localizado em Processo Legislativo / Mural
Leis Estaduais
por adm — publicado 27/07/2017
Leis Estaduais
Localizado em institucional_jua / Leis
Leis Federais
por adm — publicado 27/07/2017
Leis Federais
Localizado em institucional_jua / Leis
Leis Municipais
por adm — publicado 27/07/2017 — última modificação 27/07/2017 16h33
Leis Municipais
Localizado em institucional_jua
Leis Municipais
por adm — publicado 28/07/2017 — última modificação 28/07/2017 12h20
Localizado em institucional_jua / Leis
Licitações e Contratos - 2023
por adm — publicado 30/10/2023 — última modificação 24/01/2024 12h11
Localizado em Transparência
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