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História
por Interlegis — última modificação 22/06/2017 16h09
HISTÓRICO: A Constituição Brasileira de 1824 – A Constituição do Império, no seu artigo 167, dispunha: - Em todas as cidades e vilas ora existentes e nas mais que para o futuro se criarem, haverá Câmaras, as quis compete o Governo econômico e municipal das cidades.
Localizado em institucional_jua / Sobre a Câmara
Acesso à Informação
por Interlegis — última modificação 16/06/2017 10h02
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Localizado em institucional_jua / Transparência
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