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Quatro projetos oriundos do Executivo Municipal foram aprovados na sessão ordinária desta segunda-feira (07/10) na Câmara de Vereadores de Juazeiro.

Votados em bloco, o primeiro projeto de lei número 3526/2019 alterou dispositivos do Programa de Parcelamento Incentivado, diminuindo a burocracia para o contribuinte que quiser parcelar seus débitos tributários junto à prefeitura; o segundo projeto, número 3527/2019, autoriza abertura de crédito adicional especial para atender ao Programa de Trabalho do Fundo Municipal de Saúde, no valor de 20 mil reais. O Executivo esclarece que a Lei vai direcionar recursos já existentes para o Programa.

O terceiro projeto, número 3528/2019 é para alterar a que criou o Serviço de Transporte Público Alternativo e Complementar, tornando mais rígidas as normas e instituindo novas exigências para a lavratura de multas por parte dos agentes fiscalizadores.

O quarto projeto, número 3532/2019, autorizando o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito e oferecer garantias à Agência de Fomento do Estado da Bahia – DESENBAHIA. A autorização de crédito define o valor de 35 milhões, que só poderão ser utilizados para a melhoria de infraestrutura e ou saneamento. O financiamento terá como garantia os recursos do ICMS e ou FPM.

Atendendo sugestão do Professor Alexandre Reis, Professor Adjunto do Colegiado de Ciências Sociais, Coordenador do THANATOUS - Liga Acadêmica Interdisciplinar para o Estudo da Morte e do Suicídio, a Câmara de Vereadores de Juazeiro realizou na noite desta segunda-feira (29/09), uma audiência pública para colocar em debate a questão do suicídio.

Com Karíntia Gonçalves de Abrantes Souza, Psicóloga, Especialista em Saúde Mental, MBA em Gestão de Pessoas, da Secretaria de Gestão de Pessoas da Prefeitura de Juazeiro e o Professor do Colegiado de Ciências Sociais da UNIVASF, Alexandre Reis, Mestre em Filosofia e Doutorado em Educação e Ciências, a audiência destacou a importância da prevenção e dos cuidados para se diminuir o número de suicídios no Brasil.

O Presidente Alex Tanuri, abriu a audiência com números demonstrando a gravidade do problema: “O suicídio foi a segunda principal causa de morte entre os jovens de 15 a 29 anos, ficando atrás apenas dos acidentes de trânsito. Por isso a Câmara, por seus 21 vereadores, de imediato se engajou nessa discussão que interessa à sociedade”.

Carínthia Abrantes abriu a exposição, lembrando que é importante sim discutir o suicídio e que “90% por suicídios no mundo poderiam ter sido evitados”, com conversa e apoio, destacando a necessidade de se dar atenção aos apelos dos jovens e adolescentes.

O Professor Alexandre Reis, de forma didática, historiou a questão do suicídio, as razões, as formas de discutir e evitar e ao final elogiou o envolvimento da Câmara de Vereadores, dando à Universidade uma oportunidade de sair do campus e interagir com a sociedade.

Sobre a iniciativa da Câmara: “Achei muito produtiva, fundamental, porque para a Universidade é uma oportunidade de sair para a comunidade, sair dos seus muros e trazer essa discussão para a comunidade” – disse – “É preciso que esse tema não seja apenas do domínio dos especialistas; tem de conversar com todo mundo sobre isso”.

Alex Tanuri, ao avaliar a audiência considerou extremamente positiva: “A Câmara de Vereadores assume o seu papel de defensora da dignidade, do respeito à vida e paz na comunidade. O suicídio é um trauma social que tem de ser discutido. A Câmara de Vereadores cumpriu seu papel”.

Estiveram presentes à audiência os vereadores Alan Jones, compondo a Mesa; a Vereadora Neguinha da Santa Casa, o Vereador Charles Leal, Florêncio, Anderson da Iluminação, Gleidson Medrado, Reinaldo Sabino, Anastácio e Tia Célia.  

Participou da Mesa da Audiência Iracelma Ribeiro, representando a Secretaria de Gestão de Pessoas da Prefeitura de Juazeiro.

A sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Juazeiro, que se realizaria nesta terça-feira (01/10), a partir da s17:00 horas está suspensa por determinação do Presidente Alex Tanuri em sinal de pêsames pelo falecimento da mãe do Vereador Bené Marques, ocorrido nesta manhã.

O Presidente, em nome dos vereadores e da Mesa Diretora emitiu uma nota de pesar, comunicando a suspensão da sessão, convidando os vereadores a participarem do féretro e apresentando condolências ao vereador Bené Marques.

A íntegra da Nota:

Ao companheiro Bené Marques, amigo e par nesta Casa Legislativa, nossas mais profundas condolências por esta perda irreparável.

Em respeito e como sinal de nossa solidariedade na dor, suspendemos a sessão desta terça-feira e convidamos a todos os vereadores a estarem presentes ao sepultamento da mãe do Vereador Bené Marques, Deuzelite Magalhães Marques, que ocorrerá às 17:00 horas no Cemitério do João Paulo II.

Juazeiro, 01 de outubro de 2019. Alex Tanuri, Presidente

Na noite desta segunda-feira (30.09), a Prefeitura Municipal realizou a prestação de contas do II quadrimestre de 2019. Na Audiência Pública, presidida pelo vereador Alex Tanuri (PSL), os vereadores apreciaram os dados expostos pela Secretária de Finanças e de Saúde, atendendo dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Pela Secretaria de Finanças foram apresentados o Relatório de Gestão Fiscal e o Relatório Resumido de Execução Orçamentária. As receitas totais do município foram projetadas em R$ 690.000.000,00 e o realizado R$ 440.229.464,72 no período. Já as despesas totais foram projetadas em R$ 690.000.000,00 e liquidadas em R$ 440.229.464,72.

A Secretária de Saúde ressaltou o total da receita do município de R$119.543.066,33, no período e a aplicação de R$ 39.040.842,92, representando 33% dos recursos aplicados em saúde no município.

Todos os números e informações apresentadas estão disponíveis no Portal da Transparência da Prefeitura (http://doem.org.br/ba/juazeiro).

Participaram e inquiriram as secretárias os vereadores Allan Jones (PTC), Neguinha da Santa Casa (MDB), Tia Célia (PTC), Bené Marques (PSDB), Domingão da Aliança (PRTB), Anderson da Iluminação (PP), Anastácio (PC do B), Charles Leal (PDT), Inaldo Loiola (PC do B), Hélio Coelho (PC do B), Reinaldo Sabino (PC do B), Joseílson Marcelino (PTB), Jose Ilton (PRB), Professor Nilson (PSDB), Roninho (PSD), Aníbal Araújo (PTC), Gleidson Medrado (PSD), Amadeus (PSD), Florêncio Galdino (PDT) e Jean Gomes (PT).

Com a presença de 18 vereadores em plenário a Câmara de Vereadores de Juazeiro, aprovou em sessão ordinária desta terça-feira (16/09), as contas da Prefeitura dos anos 2015 e 2016, que haviam recebido parecer prévio pela rejeição do Tribunal de Contas dos Municípios.

Atendendo o disposto na Lei, primeiro foi lido o parecer da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização, exercício financeiro de 2015, de responsabilidade do Prefeito Isaac Cavalcante de Carvalho e exercício financeiro de 2016, também de responsabilidade do mesmo gestor, que levou em consideração o parecer do TCM “que não evidenciou grave infração à norma legal... que causasse danos ao erário, mas tão somente conflito de interpretação”, constituindo-se, na interpretação da Comissão “um contra senso” o parecer do TCM.

Fundamentando-se, portanto, na própria opinião técnica do TCM, que comprova “a inexistência de qualquer ato ou omissão deliberada” caracterizando “improbidade administrativa ou dolo contra o erário”, além de, sem explicações, mudar o parecer de aprovação para desaprovação, a Comissão opinou “pela integral aprovação das contas da prefeitura de Juazeiro, exercício financeiro de 2015, votando também pela rejeição do parecer prévio do TCM”.

Em relação ao exercício 2016, foram seguidos os mesmos trâmites, obedecendo-se ao determinado pela lei e também o parecer do relator foi pela aprovação integral, já que não há em todo o processo do TCM nenhuma evidência de dolo ao erário ou ato de improbidade e consequente rejeição do parecer prévio do TCM.

Atendendo pedido do Vereador Amadeus, submetido à aprovação do plenário, o Presidente Alex Tanuri colocou em votação nominal os Decretos Legislativos acompanhando os pareceres da Comissão. Foram 17 votos favoráveis e um contra, tornando aprovadas integralmente as contas dos exercícios 2015 e 2016 da Prefeitura Municipal de Juazeiro, Bahia.

Os decretos foram promulgados na mesma sessão.

Iniciado pela vereadora Neguinha da Santa Casa (Valdeci Alves da Cruz – MDB) o questionamento sobre a decisão da UNIMED São Francisco reduzir drasticamente os serviços prestados no Hospital sediado em Juazeiro, transferindo serviços para a nova unidade que foi construída em Petrolina, tomou conta do plenário.

Da tribuna o Vereador Florêncio (Florêncio Galdino de Oliveira Filho – PDT), que na sessão anterior já havia aparteado Neguinha, sugerindo um “boicote”, reforçou seu posicionamento e revolta, citando o dirigente da APLB Sindicato, Gilmar Nery: “Ele diz que a APLB em Juazeiro paga aproximadamente 700 mil reais mês para a UNIMED e quando eles fizeram esse contrato esperavam pelo menos que os beneficiários do plano de saúde fossem atendidos em Juazeiro! ” e completou: “Pelo que estou notando, eles estão armando todo um artificio para tirar totalmente a UNIMED de Juazeiro”

Aparteado pelo Vereador Alan Jones que apoiou seu posicionamento, Florêncio encerrou cobrando uma posição firme da sociedade organizada de Juazeiro de boicote à UNIMED.

O Vereador Bené Marques voltou ao tema, aparteado pelo vereador Aníbal e Charles Leal.

Na sessão foi lida a proposta de convocação de uma Audiência Pública, reunindo usuários, vereadores, entidades da sociedade civil e a UNIMED para que seja esclarecido exatamente o plano de esvaziamento e transferência de serviços para o novo hospital de Petrolina.

Falando em nome da Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores de Juazeiro, a Vereadora Neguinha da Santa Casa (Valdeci Alves da Cruz – MDB), ocupou a tribuna na sessão ordinária desta segunda-feira (02/09) para criticar a decisão da UNIMED de encerrar boa parte dos serviços hoje prestados no hospital da entidade localizado em Juazeiro.

De acordo com Neguinha, a visita ao hospital foi realizada pela Comissão de Saúde, composta pelos vereadores Neguinha da Santa Casa, Alan Jones (Allan Jones de Carvalho Oliveira Costa – PTC), Joseilson (Joseilson Marcelino da Silva – PTB) e Anastácio (Anastacio José de Assis – PC do B). Recebidos pelo Coordenador da UNIMED foram informados que fica em Juazeiro “a pediatria, mas a urgência de adultos vai ficar em Petrolina. Vai funcionar só de 7 da manhã às 7 da noite. No período noturno quem precisar da UNIMED vai ter de se deslocar para Petrolina”.

Demonstrando insatisfação e revolta contra a decisão, Neguinha indaga se a “direção da UNIMED conversou com seus usuários? ” Diz que tem conversado com pessoas associadas que não tem conhecimento destas decisões: “A Câmara de Vereadores de Juazeiro, a população de Juazeiro, não está de acordo com esta decisão. Eles precisam respeitar o povo de Juazeiro! ”.

Aparteada pelo vereador Florêncio (Florêncio Galdino de Oliveira Filho – PDT), que sugeriu um “boicote” à UNIMED: “Quando o usuário assinou o contrato a UNIMED se comprometeu a prestar serviços em Juazeiro, então uma ação coletiva pode obriga-la a manter os serviços contratados aqui”.

“Não podemos aceitar o que a UNIMED está fazendo com o povo de Juazeiro” – destacou Neguinha e encerrou: “Amanhã vou dar entrada nessa Casa de um pedido de audiência pública com o pessoal da UNIMED e usuários”.

Acompanhou a Comissão de Saúde na visita ao hospital da UNIEMD o vereador Anderson da Iluminação (Anderson Alves da Cruz – PP).

A Câmara de Juazeiro aprovou nesta segunda-feira (12) dois projetos do Poder Executivo Municipal e um requerimento de Sessão Especial. A Sessão foi presidida pelo vereador Alex Tanuri e as pautas de votação aprovadas por unanimidade.

Ao final da sessão o presidente concedeu um minuto de silencio pela memória da senhora Maria Nilza, líder comunitária e agente de saúde no Bairro Pedra do Lord, falecida nesta segunda.

Requerimento

Foi aprovado o Requerimento Nº 14/2019 do vereador Anderson da Iluminação (PP) solicitando Sessão Especial para discutir a realização de shows em bares, restaurantes e afins em Juazeiro.

Projetos de Lei do Executivo

O Projeto de Lei Nº 3.521/2019 concede reajuste de salário-base e proventos dos servidores públicos do Serviço de água e Saneamento Ambiental. As tabelas de vencimentos ficam reajustadas em 5,07%

Projeto de Lei nº 3.522/2019 autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o “Programa Bolsa Família” e viabiliza a concessão de bolsas de estudo a alunos da rede pública municipal para frequentar cursinhos de redação para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). O objetivo é ofertar 150 bolsas em empresas privadas que ofereçam cursos de redação para alunos carentes.

Na tarde desta segunda-feira (05.08), o presidente Alex Tanuri (PSL) abriu os trabalhos legislativos do segundo semestre de 2019 da Câmara de Juazeiro. Sem expediente e Ordem do Dia, foram concedidos cinco minutos para os parlamentares se pronunciarem.

Os vereadores falaram de suas atividades durante o recesso parlamentar, atuação junto à comunidade e fiscalização do poder público. Após os pronunciamentos, os vereadores ouviram a mensagem do prefeito Paulo Bomfim pelo seu representante, o Secretário de Gestão de Pessoas, Vilmar Ferreira:

“Quero trazer para vocês o abraço de nosso prefeito que está em viagem buscando mais novidades e novos recursos. E lembrou que Paulo Bomfim articulou e conseguiu emendas parlamentares com vários deputados para a área de saúde e outras, então ele vem demonstrando a sua competência’, disse Vilmar.

“Para quem não acreditava, o prefeito hoje surpreende pela excelente administração e articulação que vem fazendo”, concluiu o secretário.

Se pronunciaram os vereadores Jean Gomes (PT), Reinaldo Sabino (PC do B), Alan Jones (PTC), Florêncio Galdino (PDT), Inaldo Loiola (PC do B), Alex Tanuri (PSL), Anastácio (PC do B), Aníbal (PTC), Joseilson Marcelino (PTB), Anderson da Iluminação (PP), Charles Leal (PDT) e Gleidson Medrado (PSD).

Ao final, Alex Tanuri convocou os vereadores para a próxima Sessão Ordinária, nesta terça-feira, às 17h.

Tomou posse na tarde desta quinta-feira (01), o vereador José Ilton Andrade Santos (PRB) em solenidade realizada no plenário da Câmara de Juazeiro. A cerimonia, com plenário lotado, presidida por Alex Tanuri (PSL), também marcou o retorno da vereadora Tia Célia (PTC).

José Ilton Andrade Santos

Jose Ilton entra na vaga deixada por Fabinho de Pinhões (PRB), que atendendo pedido do Poder Executivo Municipal, licenciou-se para assumir cargo de confiança na Administração Pública. José Ilton Andrade Santos cresceu no bairro Alto do Cruzeiro, é casado e tem dois filhos. Estava atuando na área de corretória de imóveis.

“Primeiro quero agradecer a Deus por esta oportunidade que me concede de ajudar os demais vereadores e ao prefeito Paulo Bomfim a conduzir a nossa querida Juazeiro. Em segundo lugar eu quero agradecer a minha esposa, Sara e meus dois filhos, Mateus e David, aos parentes, o povo da Igreja Universal e aos vereadores presentes”, disse.

“A trajetória junto à igreja me levou a área social junto às comunidades carentes, jovens, moradores de ruas, presídios. Aprendi isso no dia a dia e vou trazer isso à câmara por que já conhecemos de perto as necessidades das comunidades mais afastadas do centro da cidade. Vamos com esse olhar mais apurado, do contato direto com o povo, poder visualizar os projetos que possam atender às demandas”, pontuou José Ilton.

Tia Célia

Já Tia Célia, que estava ocupando cargo de Assessoria Especial no gabinete do Executivo, retoma a sua cadeira, que desde o início do ano era ocupada por Josafá Mota (PTC). “ Quero agradecer ao prefeito Paulo Bomfim pela oportunidade de atuar no Executivo Municipal, foi uma experiência muito importante. E agradeço a recepção dos meus companheiros vereadores nesta casa legislativa. Vamos trabalhar juntos para ajudar mais Juazeiro”, comentou Tia Célia.

O presidente Alex Tanuri deu boas-vindas aos parlamentares e conclamou-os para lutar em prol de Juazeiro. “Cada vereador tem um papel importante para nossa cidade. Ele é a caixa de ressonância da sociedade, é quem ouve os problemas, é quem busca o melhor. Então, conto com o trabalho de José Ilton e com a garra de Tia Célia”, disse o presidente.

A Câmara de Juazeiro aprovou durante a Sessão Legislativa Extraordinária, desta quinta-feira (25), cinco Projetos de Leis enviados pelo Executivo Municipal, tratando de questões financeiras e ampliando a participação da iniciativa privada na manutenção, requalificação e reforma de praças e logradouros públicos.

Para o Presidente Alex Tanuri, presidindo a sessão, o Projeto 3.516/2019, merece destaque por criar incentivos para a regularização de débitos com a prefeitura: “A Lei cria incentivo e facilidades para o pagamento e regularização de débitos tributários, não tributários e de ISS. É um incentivo à comercialização de imóveis e à melhoria na prestação de serviços”.

“O Projeto 3512/2019 cria incentivo financeiro ao trabalho dos agentes de Combate a Endemias. O incentivo financeiro é importante para o envolvimento do agente no combate à doenças endêmicas causadora de enormes prejuízos à população” – explica Alex Tanuri – “Estes dois projetos já justificariam uma convocação extraordinária, por integrarem a agenda positiva da administração municipal”.

Estes foram os projetos aprovados:

O Projeto 3.516/2019 que institui o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) com o objetivo de promover a regularização de créditos do Município de Juazeiro, decorrentes de débitos tributários e não tributários, constituídos ou não, inclusive os inscritos em Dívida Ativa e os que se referem ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS).

O Projeto de Lei 3.512/2019 que institui incentivo financeiro, de forma complementar, para qualificação das ações realizadas pelos Agentes de Combate a Endemias. O objetivo é reduzir os problemas de saúde pública e as implicações severas sobre a saúde da população e a economia.

O Projeto 3.513/2019 que institui o Programa “Adote uma Praça” em juazeiro, onde permite a adoção de logradouros públicos pela iniciativa Pública ou Privada e assumam a responsabilidade de deixar espaços públicos em perfeitas condições de uso para a comunidade. Segundo a descrição do projeto, as parcerias auxiliam na criação de uma consciência ecológica, a partir da responsabilidade com a manutenção do espaço.

O Projeto 3.514/2019, aprovado com uma emenda exigindo qualificação, permite que os membros da Guarda Municipal de Juazeiro possam atuar na fiscalização de trânsito nas vias nos termos do Código de Transito Brasileiro.

O Projeto de Lei 3.517/2019 que autoriza a Prefeitura Municipal de Juazeiro a conceder reajuste a servidores municipais em 3,75% no salário-base.

A mesa foi presidida por Alex Tanuri (PSL) que ao final da votação convocou os vereadores e a comunidade para acompanhar o início do segundo semestre legislativo de 2019 no próximo 05 de agosto.

A Câmara de Vereadores de Juazeiro encerrou nesta terça-feira (18/06) o primeiro período legislativo de 2019 aprovando a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para 2020.

Discutida nas comissões permanentes da Casa, a LDO, encaminhada pelo Poder Executivo como a Mensagem 039/2019, foi aprovada no plenário com a unanimidade dos votos.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Juazeiro, destaca para o exercício de 2020, como prioridade, o ensino, a saúde e a recuperação da infraestrutura, se adequando à realidade orçamentária e fiscal do município.

Na mensagem o Prefeito Paulo Bonfim ao mesmo tempo que diz esperar discussão e aprovação da proposta, destaca as prioridades e o compromisso com a austeridade dos gastos públicos.

Para o Presidente Alex Tanuri, presidindo a sessão de votação: “A Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO é um instrumento que capacita ao vereador acompanhar durante todo o exercício como está sendo executado os projetos e propostas apresentados. O Prefeito Paulo Bonfim tem cumprido integralmente as propostas e agora a LDO para 2020 adequa os objetivos à realidade, em razão da crise, dando prioridade à recuperação de infraestrutura e à melhoria dos serviços de saúde pública”.

A Câmara de Vereadores de Juazeiro, que deve entrar em recesso a partir do dia 19 de junho, acelerou o processo de votação de projetos que estão em tramitação na Casa para deixar a pauta sem acúmulos.

Na sessão plenária desta segunda-feira, 17/06, foram apreciados, discutidos e votados sete projetos de lei e três projetos de resolução.

Entre os projetos votados e aprovados, dois (Projeto de Lei 3.500/2019 e 3.509/2019), tratam do chorinho, uma manifestação cultural característica de Juazeiro, instituindo o “Dia Municipal do Chorinho”, a ser comemorado em 23 de abril e o tornando patrimônio imaterial do Município de Juazeiro. As propostas foram dos vereadores Professor Nilson (Nilson Alves Barbosa – PSDB) e Allan Jones (Allan Jones de Carvalho Oliveira Costa – PTC).

Votado e aprovado o Projeto de Lei 4.497/2019, de autoria do Vereador Reinaldo Sabino, instituindo no calendário de eventos do município de Juazeiro o dia municipal destinado à exposição e desfiles de carros modelos clássicos.

Por outro lado, o Vereador Aníbal (Aníbal Pereira de Araujo – PTC), propôs e o plenário aprovou a instituição do “Dia Municipal de Combate à Crueldade Contra Animais Domésticos”, tornando Juazeiro pioneira na criação de instrumentos de conscientização e mobilização contra os maus tratos à animais.

O Vereador Bené Marques (Benedito Marques Magalhães – PSDB), teve aprovado o projeto de lei 3.506/2019 incorporando ao calendário de eventos municipais a data de 14 de agosto como de aniversário dos Conjuntos Residenciais 1, 2 e 3, localizados no Bairro Itaberaba.

Os três Projetos de Resolução, de números 17, 18 e 21/2019 concedem títulos de cidadão, respectivamente, ao Deputado Estadual Roberto Carlos Almeida Leal; ao Senhor Elmo Aluízio Vieira do Nascimento e à Senhora Hucilene Simões Santos.

A última sessão do primeiro período legislativo de 2019 deve ocorrer nesta terça-feira, dia 18 de junho, quando mais projetos serão apreciados e votados. A Sessão desta segunda-feira foi presidida pelo Vereador Anastácio (Anastácio José de Assis – PC do B) em substituição ao Presidente Alex Tanuri (Alecssandre Rodrigues Tanuri – PSL), com ausência justificada.

O Vereador Aníbal (Aníbal Pereira de Araujo – PTC) propôs, o plenário aprovou e na noite de terça-feira (04/06), a Câmara de Vereadores de Juazeiro realizou uma audiência para discutir políticas públicas em defesa dos animais.

Professor e doutor Alexandre Coutinho Antonelli foi quem iniciou a audiência com uma conferência sobre políticas públicas e saúde única, integração entre saúde humana e saúde animal.
Logo após usou a palavra a Vereadora de Salvador, Ana Rita Tavares, presidente do PMB – Partido da Mulher Brasileira, enaltecendo a iniciativa da Câmara de Juazeiro e a importância “ainda não percebida pela sociedade” da discussão sobre políticas públicas para os animais.
A Vereadora comunicou uma reunião de representantes da Proteger, ONG e de ativistas do direito animal com o Secretário de Governo de Juazeiro, Cleriston Andrade, quando foi comunicado que o Prefeito Paulo Bonfim inicia uma série de ações em defesa dos animais: “Posso dizer com autorização do prefeito, que o sofrimento dos animais em Juazeiro começou a terminar”
Falaram ainda a Delegada Rosineide Medrado, ativista e defensora dos animais, sobre as leis e a necessidade de punir aqueles que maltratam animais, a representante da PROTEGER e defensora dos animais, Valentine Oliveira, o Secretário do Meio Ambiente e a Secretária de Saúde de Juazeiro, Fabiola Ribeiro.
Estiveram presentes e participaram da audiência a , ex-vereadora e ativista em defesa da causa animal, Marli Carvalho, Carlos Ferrer Presidente da UNIMAIS - União das Associações Protetoras de Animais da Bahia, Pamela Durando, Presidente da PROTEGER, inúmeros ativistas e pessoas que permaneceram no plenário da Câmara até às 21:30 quando se encerrou a audiência.
Ao longo da audiência se pronunciaram diversas pessoas relatando as condições e necessidade de melhorias no canil e gatil de Juazeiro e atenção dos poderes constituídos para com os animais em situação de rua.
Participaram da audiência os vereadores Domingão da Aliança, Charles Leal, Anastácio, Anderson da Iluminação e Florêncio Galdino. A sessão foi inicialmente presidida pelo Presidente Alex Tanuri e depois pelo Vereador Anastácio.
O proponente da audiência, Vereador Aníbal, falou de sua satisfação com o sucesso da audiência, com a presença maciça de representantes de organizações de proteção animal, da disposição do prefeito para apoiar a causa. Na audiência foi formada uma comissão encarregada de acompanhar o desenvolvimento dos compromissos firmados pelo Poder Executivo e sugerir ações para a melhoria das condições de vida dos animais em Juazeiro.

A Câmara de Vereadores de Juazeiro aprovou requerimento do Vereador Aníbal (Aníbal Pereira de Araújo – PTC) para a realização de uma audiência destinada a discutir políticas públicas voltadas para a melhoria das condições de vida dos animais e faz o convite à comunidade para participar da audiência que será realizada nesta terça-feira a partir das 18:00 horas no Plenário da Câmara.

“Animais eram considerados vetores de doenças até o final do século passado” – explica Aníbal, que assumiu por completo a bandeira da defesa dos animais – “Isso está mudando lentamente. As ações governamentais eram destinadas a esterilização e eliminação de animais. Até hoje as ações de proteção são confundidas com programas de controle populacional, o que não é verdade. Já tratamos de outros aspectos como adoção, abrigos, abandono e maus tratos. Há toda uma agenda de políticas a serem discutidas e Juazeiro carece desta iniciativa”

Foram convidadas todas as organizações não governamentais – ONGs que tratam do cuidado com animais, o Poder Executivo Municipal, a Delegada Rosineide Medrado para falar das Leis vigentes destinadas à proteção animal, representantes do Corpo de Bombeiros e a Secretária de Saúde de Juazeiro com os responsáveis pela execução das políticas sanitárias destinadas aos animais na cidade.

“Há um problema que podemos resolver de imediato” – cobra Aníbal – “A questão da coleta de sangue e a realização de exames e testes para doenças nos animais. Hoje entre a coleta, envio e resultado se leva de 50 a 60 dias. Uma enormidade de tempo em se tratando da saúde dos animais e das pessoas. Existem teste rápidos, imediatos, que podem nos dar o resultado na hora. Essa é uma mudança necessária”.

O que: Audiência Pública

Tema: Políticas Públicas para animais

Onde: Plenário da Câmara de Vereadores de Juazeiro

Quando: 04 de maio de 2019 a partir das 18:00 horas

Audiência sobre animais

Principais problemas: gatil e canil – veterinário e testes

Coleta de sangue e exames animais infectados

50 a 60 dias

Teste rápido

Recolhimento quarentena

Políticas públicas para animais

Não existem

Todos os vereadores presentes à sessão ordinária desta segunda-feira (27/05), votaram nominalmente favoráveis à aprovação das “contas da Prefeitura Municipal de Juazeiro, exercício financeiro de 2017 de responsabilidade do Gestor: Marcus Paulo Alcântara Bomfim objeto do processo TCM n® 03504”.

As contas do prefeito Paulo Bonfim foram analisadas na Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização, que acolheu o voto do relator, Vereador Gleidson Medrado, pela integral aprovação, isenta de ressalvas das Contas da Prefeitura Municipal de Juazeiro - Bahia, exercício de 2017”.Na mesma sessão o Presidente Alex Tanuri promulgou a decisão do plenário, aprovando integralmente as contas de 2017.

O Presidente da Câmara de Vereadores de Juazeiro, Alex Tanuri, anunciou hoje (13/05), que a maioria dos vereadores apoia e vai participar do Dia de Protesto contra o corte nas verbas das Universidades e Institutos Federais programado para esta quarta-feira (15/05).

“As Universidades Federais já se queixam dos orçamentos apertados. A OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), mostrou em uma pesquisa entre os 36 países que a integram que o Brasil é o que tem o menor gasto por aluno de nível superior. Então como cortar se o que existe já é insuficiente? ” – Pergunta Alex Tanuri, reforçando o chamamento à população para que participe dos atos do dia 15: “Ir para a rua é lutar para que nossos filhos possam ter uma Universidade pública, gratuita e de qualidade”.

Nas redes sociais, o Presidente volta a insistir na participação da população:

A Câmara de Juazeiro, acima das diferenças partidárias, mantém a defesa do ensino público de qualidade e gratuito, por isso une-se ao Brasil que protesta contra os cortes que vão sucatear as Universidades e Institutos Federais e inviabilizar a melhoria do ensino básico e fundamental.

Dia 15 vamos nos unir ao Brasil que não admite cortes nas universidades públicas e retrocesso no ensino básico e fundamental!

Participe! Venha com a gente!

Solidarizando-se com os demitidos pela TV São Francisco, repórteres, câmeramen, produtoras e jornalistas, o Presidente da Câmara de Vereadores de Juazeiro, Alex Tanuri, emitiu uma nota pública em que considera “inadmissível privar a Região Norte da Bahia de um canal de informação tão importante quanto a televisão”, lembrando que, “a televisão é uma concessão do Poder Público”, que não pode se pautar apenas pela busca do lucro.

A íntegra da nota:

À população de Juazeiro,

Aos repórteres, câmeramen, produtoras, jornalistas e demais demitidos da TV São Francisco:

Tomei conhecimento ainda no início da tarde desta segunda-feira (06/05) das demissões efetivadas pela TV São Francisco que atingiram todo o seu pessoal da produção local, principalmente o jornalismo.

Não me pronunciei antes, porque busquei informar-me dos motivos destas demissões e justificativas. A nota da Rede Bahia pouco explica, apesar de garantir que haverá espaço para as manifestações culturais das suas regiões e dando visibilidade e cobertura para assuntos de interesse da comunidade, afirmando ainda que o jornalismo da TV São Francisco continua atuante com entradas ao vivo e/ou gravadas para os programas estaduais ou nacionais (Globo e Globosat).

Não creio ser possível atender satisfatoriamente as necessidades de participação, comunicação e informação sem um time local, com conhecimento e atuação na nossa realidade.

Entendo perfeitamente as dificuldades momentâneas da Rede Bahia, a busca por diminuir custos, mas é inadmissível privar Juazeiro e a Região Norte da Bahia de um canal de informação tão importante quanto a televisão, principalmente em nome do lucro, quando a televisão é uma concessão do Poder Público.

Aos demitidos a inteira solidariedade da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores e à população de Juazeiro e de toda o Norte da Bahia, a certeza que tudo faremos para que seja revertido este retrocesso na informação e comunicação.

Alex Tanuri

Presidente da Câmara de Vereadores de Juazeiro