{"provider_url": "https://www.juazeiro.ba.leg.br", "title": "Vereadores de Juazeiro aprovam a CipTEA", "html": "<p style=\"text-align: justify; \">Os vereadores de Juazeiro foram un\u00e2nimes, na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (11), ao aprovarem o Projeto de Lei (PL) n\u00ba 3807 de 2023, que cria a Carteira de Identifica\u00e7\u00e3o de Pessoa com Espectro Autista, nos moldes da Lei Federal n\u00ba 13.977, de 2020. A Carteira de Identifica\u00e7\u00e3o da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CipTEA) foi institu\u00edda com vistas a garantir aten\u00e7\u00e3o integral, pronto atendimento e prioridade no atendimento e no acesso aos servi\u00e7os p\u00fablicos e privados, em especial nas \u00e1reas de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia social.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Essa identifica\u00e7\u00e3o \u00e9 fruto da Lei Romeo Mion, filho do Ator e Apresentador Marcos Mion, e tamb\u00e9m assegura que essas pessoas sejam reconhecidas e estabelecidas suas condi\u00e7\u00f5es perante a sociedade, al\u00e9m de dispensar o dever do autista e da fam\u00edlia explicar a todo momento a pr\u00f3pria condi\u00e7\u00e3o de pessoa com defici\u00eancia.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Em muitos Estados e munic\u00edpios essa pr\u00e1tica est\u00e1 sendo institu\u00edda, a ideia \u00e9 que a carteira seja v\u00e1lida para todo o pa\u00eds. O texto da lei estabelece diretrizes, como os documentos necess\u00e1rios para obter a carteirinha. Um deles \u00e9 um requerimento acompanhado de relat\u00f3rio m\u00e9dico com a indica\u00e7\u00e3o do c\u00f3digo da Classifica\u00e7\u00e3o Estat\u00edstica Internacional de Doen\u00e7as e Problemas Relacionados \u00e0 Sa\u00fade (CID). O uso da carteirinha n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio, mas o documento serve para substituir o atestado m\u00e9dico.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Um passo importante para a Pol\u00edtica Nacional de Prote\u00e7\u00e3o dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">M\u00f4nia Ramos \u2013 Jornalista<br />Fotos Fabio Martins <br />ASCOM</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.juazeiro.ba.leg.br/author/adm", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Juazeiro", "type": "rich"}